Legislação

Comunicado GEFIS Nº 46 DE 20/11/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 16.11.2020 a 22.11.2020. Estadual - RO - DOE - 20 nov 2020
Lei Nº 6721 DE 23/11/2020 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2020
Lei Nº 6723 DE 23/11/2020 Institui, no Distrito Federal, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 9746 DE 23/11/2020 Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2020
Decreto Nº 9745 DE 23/11/2020 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2020
Decreto Nº 9750 DE 23/11/2020 Dispõe sobre a convalidação das operações com óleo diesel B contendo percentual de biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% (doze por cento) em virtude da Resolução ANP nº 821, de 17 de junho de 2020, e define os critérios de ressarcimento referente a estas operações. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2020
Decreto Nº 9747 DE 23/11/2020 Altera os Decretos nºs 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, da mesma data, que regulamentam dispositivos da Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2020
Portaria GABIN Nº 353 DE 17/11/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2020
Portaria GABIN Nº 355 DE 17/11/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2020
Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3025 DE 23/11/2020 Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2020

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