Publicado no DOE - ES em 21 nov 2020
Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
(Revogado pela Portaria SESA Nº 236-R DE 28/11/2020):
O SecretaÌrio de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e,
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;
Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.
Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 220-R, de 14 de novembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 23 de novembro de 2020.
Vitória, 21 de novembro de 2020.
LUIZ CARLOS REBLIN
Secretário de Estado da Saúde, respondendo
MUNICÍPIO | NÍVEL DE RISCO |
Barra de São Francisco | RISCO MODERADO |
Cariacica | RISCO MODERADO |
Ecoporanga | RISCO MODERADO |
Viana | RISCO MODERADO |
Vitória | RISCO MODERADO |
Afonso Cláudio | RISCO BAIXO |
Água Doce do Norte | RISCO BAIXO |
Águia Branca | RISCO BAIXO |
Alegre | RISCO BAIXO |
Alfredo Chaves | RISCO BAIXO |
Alto Rio Novo | RISCO BAIXO |
Anchieta | RISCO BAIXO |
Apiacá | RISCO BAIXO |
Aracruz | RISCO BAIXO |
Atílio Vivacqua | RISCO BAIXO |
Baixo Guandu | RISCO BAIXO |
Boa Esperança | RISCO BAIXO |
Bom Jesus do Norte | RISCO BAIXO |
Brejetuba | RISCO BAIXO |
Cachoeiro do Itapemirim | RISCO BAIXO |
Castelo | RISCO BAIXO |
Colatina | RISCO BAIXO |
Conceição da Barra | RISCO BAIXO |
Conceição do Castelo | RISCO BAIXO |
Divino de São Lourenço | RISCO BAIXO |
Domingos Martins | RISCO BAIXO |
Dores do Rio Preto | RISCO BAIXO |
Fundão | RISCO BAIXO |
Governador Lindenberg | RISCO BAIXO |
Guaçuí | RISCO BAIXO |
Guarapari | RISCO BAIXO |
Ibatiba | RISCO BAIXO |
Ibiraçu | RISCO BAIXO |
Ibitirama | RISCO BAIXO |
Iconha | RISCO BAIXO |
Irupi | RISCO BAIXO |
Itaguaçu | RISCO BAIXO |
Itapemirim | RISCO BAIXO |
Itarana | RISCO BAIXO |
Iúna | RISCO BAIXO |
Jaguaré | RISCO BAIXO |
Jerônimo Monteiro | RISCO BAIXO |
João Neiva | RISCO BAIXO |
Laranja da Terra | RISCO BAIXO |
Linhares | RISCO BAIXO |
Mantenópolis | RISCO BAIXO |
Marataízes | RISCO BAIXO |
Marechal Floriano | RISCO BAIXO |
Marilândia | RISCO BAIXO |
Mimoso do Sul | RISCO BAIXO |
Montanha | RISCO BAIXO |
Mucurici | RISCO BAIXO |
Muniz Freire | RISCO BAIXO |
Muqui | RISCO BAIXO |
Nova Venécia | RISCO BAIXO |
Pancas | RISCO BAIXO |
Pedro Canário | RISCO BAIXO |
Pinheiros | RISCO BAIXO |
Piúma | RISCO BAIXO |
Ponto Belo | RISCO BAIXO |
Presidente Kennedy | RISCO BAIXO |
Rio Bananal | RISCO BAIXO |
Rio Novo do Sul | RISCO BAIXO |
Santa Leopoldina | RISCO BAIXO |
Santa Maria de Jetibá | RISCO BAIXO |
Santa Teresa | RISCO BAIXO |
São Domingos do Norte | RISCO BAIXO |
São Gabriel da Palha | RISCO BAIXO |
São José do Calçado | RISCO BAIXO |
São Mateus | RISCO BAIXO |
São Roque do Canaã | RISCO BAIXO |
Serra | RISCO BAIXO |
Sooretama | RISCO BAIXO |
Vargem Alta | RISCO BAIXO |
Venda Nova do Imigrante | RISCO BAIXO |
Vila Pavão | RISCO BAIXO |
Vila Valério | RISCO BAIXO |
Vila Velha | RISCO BAIXO |