Portaria SESA Nº 225-R DE 21/11/2020


 Publicado no DOE - ES em 21 nov 2020


Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.


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(Revogado pela Portaria SESA Nº 236-R DE 28/11/2020):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 220-R, de 14 de novembro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 23 de novembro de 2020.

Vitória, 21 de novembro de 2020.

LUIZ CARLOS REBLIN

Secretário de Estado da Saúde, respondendo

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
Barra de São Francisco RISCO MODERADO
Cariacica RISCO MODERADO
Ecoporanga RISCO MODERADO
Viana RISCO MODERADO
Vitória RISCO MODERADO
Afonso Cláudio RISCO BAIXO
Água Doce do Norte RISCO BAIXO
Águia Branca RISCO BAIXO
Alegre RISCO BAIXO
Alfredo Chaves RISCO BAIXO
Alto Rio Novo RISCO BAIXO
Anchieta RISCO BAIXO
Apiacá RISCO BAIXO
Aracruz RISCO BAIXO
Atílio Vivacqua RISCO BAIXO
Baixo Guandu RISCO BAIXO
Boa Esperança RISCO BAIXO
Bom Jesus do Norte RISCO BAIXO
Brejetuba RISCO BAIXO
Cachoeiro do Itapemirim RISCO BAIXO
Castelo RISCO BAIXO
Colatina RISCO BAIXO
Conceição da Barra RISCO BAIXO
Conceição do Castelo RISCO BAIXO
Divino de São Lourenço RISCO BAIXO
Domingos Martins RISCO BAIXO
Dores do Rio Preto RISCO BAIXO
Fundão RISCO BAIXO
Governador Lindenberg RISCO BAIXO
Guaçuí RISCO BAIXO
Guarapari RISCO BAIXO
Ibatiba RISCO BAIXO
Ibiraçu RISCO BAIXO
Ibitirama RISCO BAIXO
Iconha RISCO BAIXO
Irupi RISCO BAIXO
Itaguaçu RISCO BAIXO
Itapemirim RISCO BAIXO
Itarana RISCO BAIXO
Iúna RISCO BAIXO
Jaguaré RISCO BAIXO
Jerônimo Monteiro RISCO BAIXO
João Neiva RISCO BAIXO
Laranja da Terra RISCO BAIXO
Linhares RISCO BAIXO
Mantenópolis RISCO BAIXO
Marataízes RISCO BAIXO
Marechal Floriano RISCO BAIXO
Marilândia RISCO BAIXO
Mimoso do Sul RISCO BAIXO
Montanha RISCO BAIXO
Mucurici RISCO BAIXO
Muniz Freire RISCO BAIXO
Muqui RISCO BAIXO
Nova Venécia RISCO BAIXO
Pancas RISCO BAIXO
Pedro Canário RISCO BAIXO
Pinheiros RISCO BAIXO
Piúma RISCO BAIXO
Ponto Belo RISCO BAIXO
Presidente Kennedy RISCO BAIXO
Rio Bananal RISCO BAIXO
Rio Novo do Sul RISCO BAIXO
Santa Leopoldina RISCO BAIXO
Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO
Santa Teresa RISCO BAIXO
São Domingos do Norte RISCO BAIXO
São Gabriel da Palha RISCO BAIXO
São José do Calçado RISCO BAIXO
São Mateus RISCO BAIXO
São Roque do Canaã RISCO BAIXO
Serra RISCO BAIXO
Sooretama RISCO BAIXO
Vargem Alta RISCO BAIXO
Venda Nova do Imigrante RISCO BAIXO
Vila Pavão RISCO BAIXO
Vila Valério RISCO BAIXO
Vila Velha RISCO BAIXO