Instrução Normativa GAB/CRE Nº 56 DE 19/11/2020


 Publicado no DOE - RO em 20 nov 2020


Altera itens da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


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O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais:

Determina

Art. 1º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os seguintes itens da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"TABELA VI

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
Femar Puragua Tônica Pet 350 7898007221305 2202 03.011.00 1,92 01.11.2020
Femar Puragua Citrus Pet 497 7898007221312 2202 03.011.00 1,67 01.11.2020

"(NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

Porto Velho, 19 de novembro de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL