Legislação

Decreto Nº 684 DE 09/10/2020 Regulamenta o procedimento para pagamentos de débitos originários de Autos de Infração, Termos de Ajustamento de Conduta e de Termos de Compromisso emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 out 2020
Portaria DETRAN Nº 484 DE 09/10/2020 Normatiza, em caráter temporário, a realização dos exames práticos de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 e altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 13 out 2020
Resolução SEAB Nº 74 DE 08/10/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 out 2020
Resolução SEAB Nº 75 DE 08/10/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 out 2020
Resolução GS/SEED Nº 3943 DE 09/10/2020 Regulamenta o processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas no âmbito do Estado do Paraná, em conformidade com os termos dispostos na Resolução da Secretaria de Estado da Saúde/SESA nº 1.231 de 9 de outubro de 2020. Estadual - PR - DOE - 9 out 2020
Resolução SESA Nº 1231 DE 09/10/2020 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 2º, do Decreto Estadual nº 5.692, de 18 de setembro de 2020, que altera do art. 8º do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020 para implementação e manutenção das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas para o retorno gradativo das atividades extracurriculares no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 19259 DE 09/10/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado do Piauí, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos relativos às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, previstas na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 8766 DE 23/03/2020 Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo Coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2020
Decreto Nº 55539 DE 09/10/2020 Fica alterado o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 09/10/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 out 2020

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