Legislação

Lei Nº 4866 DE 08/10/2020 Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.747, de 18 de maio de 2012. Estadual - RO - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 71606 DE 08/10/2020 Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 41321 DE 09/10/2020 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 9 out 2020
Portaria SEEC Nº 332 DE 06/10/2020 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 out 2020
Portaria SESA Nº 205-R DE 10/10/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 out 2020
Decreto Nº 4745-R DE 09/10/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 08/10/2020 Altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos. Estadual - ES - DOE - 13 out 2020
Decreto Nº 4746-R DE 09/10/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 out 2020
Decreto Nº 4747-R DE 09/10/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 out 2020
Decreto Nº 48050 DE 30/09/2020 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 out 2020

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