Legislação

Lei Nº 17313 DE 06/10/2020 Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 41320 DE 08/10/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 9 out 2020
Resolução CAG Nº 2 DE 06/10/2020 Dispõe sobre as Normas Operacionais do FDR na Modalidade Crédito. Estadual - DF - DOE - 9 out 2020
Resolução CAG Nº 3 DE 06/10/2020 Dispõe sobre às Normas Operacionais na Modalidade FDR-Aval. Estadual - DF - DOE - 9 out 2020
Instrução Normativa Conjunta DETRAN/SESA Nº 128 DE 08/10/2020 Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa Conjunta DETRAN/SESA nº 78 de 2020. Estadual - ES - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 20871 DE 08/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual a todos os trabalhadores durante a pandemia do COVID-19. Estadual - GO - DOE - 8 out 2020
Lei Nº 20870 DE 08/10/2020 Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 48060 DE 08/10/2020 Altera o Decreto nº 47.116 , de 27 de dezembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Eficiência Fiscal - Receitas Tributárias e regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 out 2020
Portaria SUTRI Nº 992 DE 08/10/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 9 out 2020
Portaria SEFA Nº 596 DE 08/10/2020 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 9 out 2020

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