Legislação

Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 08/10/2020 Estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará - PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 out 2020
Portaria DETRAN Nº 267 DE 06/10/2020 Dispõe sobre a possibilidade de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH diretamente pelos Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 9 out 2020
Resolução SEFA Nº 1008 DE 05/10/2020 Altera a Resolução SEFA nº 626/2015, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 out 2020
Resolução SEFA Nº 1007 DE 05/10/2020 Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 out 2020
Resolução CPF Nº 5 DE 08/10/2020 Modifica a Resolução CPF nº 001, de 30 de março de 2020, que suspendeu a contratação e execução de atos que impliquem em aumento de despesa, em razão da decretação do "Estado de Calamidade Pública" de que trata o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020. Estadual - PE - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 17079 DE 08/10/2020 Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de prevenir e combater crimes cibernéticos. Estadual - PE - DOE - 9 out 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 40 DE 08/10/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de cinemas, teatros e circos durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 9 out 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 39 DE 07/10/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 9052 DE 08/10/2020 Altera a Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, que "proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público". Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 9055 DE 08/10/2020 Institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020

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