Legislação

Portaria SUCIEF Nº 85 DE 07/10/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2020
Portaria FTM Nº 385 DE 22/09/2020 Cria novas etapas no procedimento interno de análise da fase administrativa dos processos administrativos à realização de espetáculos. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 55533 DE 07/10/2020 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - RS - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 55534 DE 07/10/2020 Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS. Estadual - RS - DOE - 8 out 2020
Comunicado GEFIS Nº 40 DE 06/10/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 05.10.2020 a 11.10.2020. Estadual - RO - DOE - 6 out 2020
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 5 DE 02/10/2020 Dispõe sobre o Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial - SIERBP para obtenção e gerenciamento de registros informatizados de cadastro, autoinspeção e inspeção de serviços de saúde e de interesse da saúde do Estado de Santa Catarina, abrangidos por esta resolução. Estadual - SC - DOE - 7 out 2020
Lei Nº 18011 DE 06/10/2020 Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 out 2020
Lei Nº 18014 DE 06/10/2020 Dispõe sobre a excepcional hospedagem de profissionais da saúde pública em hóteis, pousadas ou espaços de alojamento similares, por requisição do Estado, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 7 out 2020
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 6 DE 05/10/2020 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Informação Estadual em Saúde do trabalhador - SISTRA e obtenção dos registros informatizados dos Postos de Revenda de Combustíveis a Varejo - PRCV e dos Estabelecimentos de Abatedouros Frigoríficos de Carnes de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 6165 DE 07/10/2020 Altera o art. 8º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 7 out 2020

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