Legislação

Portaria SEEC Nº 316 DE 16/09/2020 Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 8 out 2020
Portaria SEEC Nº 313 DE 10/09/2020 Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 8 out 2020
Portaria SEEC Nº 317 DE 17/09/2020 Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Estadual - DF - DOE - 8 out 2020
Portaria SEEC Nº 331 DE 06/10/2020 Altera a Portaria nº 387, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE - NFC-e. Estadual - DF - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 9724 DE 07/10/2020 Regulamenta a Lei Nº 20787/2020, que institui o PROGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 8 out 2020
Portaria GABIN Nº 279 DE 28/09/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 out 2020
Instrução Normativa STC Nº 4 DE 02/10/2020 Institui e regulamenta o uso de aplicativo de mensagens WhatsApp para comunicação de atos dos processos correcionais que tramitam nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - MA - DOE - 6 out 2020
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 07/10/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado suíno no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 8 out 2020
Portaria SAT Nº 2783 DE 07/10/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 out 2020
Decreto Nº 48055 DE 07/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 out 2020

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