Legislação

Portaria Conjunta SES/SED Nº 778 DE 06/10/2020 Dispõe sobre a autorização e estabelece critérios para retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 out 2020
Portaria CPMA/SC Nº 15 DE 05/10/2020 Dispõe sobre revogação da Portaria 02/CPMA/2020 que suspendia prazos nos processos administrativos ambientais do Comando de Policiamento Militar Ambiental durante a pandemia COVID-19. Estadual - SC - DOE - 6 out 2020
Decreto Legislativo Nº 18337 DE 01/10/2020 Anula a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal". Estadual - SC - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 881 DE 06/10/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 out 2020
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 06/10/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 7 out 2020
Lei Nº 17309 DE 05/10/2020 Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 660 DE 06/10/2020 Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 661 DE 06/10/2020 Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2020
Resolução Normativa AGER Nº 5 DE 06/10/2020 Institui o Plano de Contas padrão a ser utilizado obrigatoriamente por todas as empresas concessionárias e/ou permissionárias do serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato grosso. Estadual - MT - DOE - 7 out 2020
Portaria Conjunta SEFIN /PGE Nº 653 DE 22/09/2020 Define o procedimento conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Finanças para execução do pagamento de Requisição de Pequeno Valor - RPV" previstas no art. 100, § 3º da Constituição Federal no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 7 out 2020

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