Legislação

Decreto Nº 47309 DE 06/10/2020 Altera a redação do artigo 4º, parágrafo primeiro, do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 47306 DE 06/10/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2020
Portaria CCERJ Nº 43 DE 05/10/2020 Dispõe sobre a aprovação das Súmulas do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - CCERJ. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2020
Ato Homologatório GS-SET Nº 8 DE 06/10/2020 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 30043 DE 06/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 15/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020 e 22/2020, e dos Convênios ICMS 50, 53, 71 e 72, todos de 30 de julho de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 55527 DE 05/10/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 55532 DE 06/10/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 319 DE 06/10/2020 Regulamenta os procedimentos previstos na Lei Estadual nº 15.514/2020, que institui, no âmbito do RS, o Programa Veículo Legal, para regularização de débitos de IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório - DPVAT e infrações de trânsito. Estadual - RS - DOE - 7 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 07/10/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 out 2020
Decreto Nº 55526 DE 05/10/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 7 out 2020

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