Legislação

Edital DPS Nº 20 DE 06/10/2020 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 6 out 2020
Edital DPS Nº 19 DE 03/10/2020 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 3 out 2020
Edital de Bloqueio DPS Nº 22 DE 06/10/2020 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 6 out 2020
Edital de Intimação DPS Nº 22 DE 06/10/2020 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 30035 DE 05/10/2020 Revoga o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 30031 DE 05/10/2020 Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação Profissional para a Vida no Campo, denominado "Programa Gente do Campo", e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 05/10/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 077/2020, de 01.10.2020. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 55523 DE 05/10/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Lei Nº 8762 DE 05/10/2020 Dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal ao setor aéreo, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei Complementar (Federal) nº 160, de 07 de gosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 out 2020
Lei Nº 8763 DE 05/10/2020 Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), relativamente à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS. Estadual - SE - DOE - 6 out 2020

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