Legislação

Resolução CONSEMA Nº 173 DE 04/09/2020 Estabelece critérios para o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificado por fenômenos climáticos e eventos naturais extremos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 2 out 2020
Decreto Nº 6981 DE 01/10/2020 Altera o Decreto nº 2.035, de 29 de setembro de 2015, que instituiu o subcomitê gestor da rede nacional para simplificação do registro e de legalização de empresas e negócios do Estado, a fim adequar a nomenclatura dos órgãos que especifica às disposições da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018. Estadual - AC - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 33757 DE 05/10/2020 Regulamenta a Lei nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, para definir as regras procedimentais aplicáveis à transferência de recursos financeiros aos pontos e pontões de cultura. Estadual - CE - DOE - 5 out 2020
Lei Nº 6679 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratam com o Poder Público do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Lei Nº 6481 DE 09/01/2020 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor - SAC em sítios eletrônicos. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Lei Nº 6681 DE 24/09/2020 Revoga a Lei nº 2.812, de 30 de outubro de 2001, que obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Lei Nº 6683 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual - EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Portaria SEL Nº 160 DE 01/10/2020 Regulamenta a prática das atividades dos esportes náutico e hípico no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Portaria SEEC Nº 330 DE 01/10/2020 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2020, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 out 2020
Resolução do Plenário JUCEES Nº 7 DE 30/09/2020 Dispõe sobre o registro de processos de alteração contratual de aumento de capital social com integralização de quotas de outra empresa. Estadual - ES - DOE - 6 out 2020

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