Legislação

Lei Nº 8761 DE 02/10/2020 Altera o art. 3º da Lei nº 8.664 , de 25 de março de 2020, que cria o "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 40687 DE 02/10/2020 Acrescenta o § 3º ao Art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 33756 DE 03/10/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 out 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 33 DE 02/10/2020 Estabelece as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos para a promoção de recuperação ambiental no Distrito Federal, e dá providências correlatas. Estadual - DF - DOE - 5 out 2020
Resolução CODHAB Nº 227 DE 30/09/2020 Dispõe sobre regras para permuta de imóveis de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. Estadual - DF - DOE - 5 out 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 01/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 out 2020
Lei Nº 9041 DE 02/10/2020 Internaliza o Convênio ICMS 51/2020, que "autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, cest 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica". Estadual - RJ - DOE - 5 out 2020
Lei Nº 9042 DE 02/10/2020 Altera o art. 1º da Lei nº 8.965 , de 03 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2020
Comunicado GEFIS Nº 39 DE 30/09/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 28.09.2020 a 04.10.2020. Estadual - RO - DOE - 2 out 2020
Lei Nº 1435 DE 02/10/2020 Dispõe sobre a Isenção de ICMS nas operações de Doação aos Órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 durante a realização das Eleições Municipais de 2020. Estadual - RR - DOE - 2 out 2020

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