Legislação

Portaria SESA Nº 198-R DE 03/10/2020 Altera o Capítulo V -B, os arts. 14-B e 14-C e acrescenta o art. 14-G, o Capítulo V -C e o art. 14-H, da Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 3 out 2020
Portaria Conjunta SESA/SEMOB Nº 199-R DE 03/10/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 149-R, de 29 de julho de 2020 que "dispõe sobre o protocolo e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 3 out 2020
Portaria SESA Nº 200-R DE 03/10/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 out 2020
Decreto Nº 9722 DE 02/10/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 2 out 2020
Medida Provisória Nº 331 DE 29/09/2020 Dispõe sobre os efeitos da Medida Provisória nº 326, de 16 de setembro de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 1 out 2020
Lei Nº 11344 DE 29/09/2020 Proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer outro produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes. Estadual - MA - DOE - 1 out 2020
Lei Nº 11345 DE 29/09/2020 Dispõe sobre a publicização da proibição de cigarros eletrônicos e similares no Estado do Maranhão pelos estabelecimentos comerciais que vendam ou distribuam fumígenos. Estadual - MA - DOE - 1 out 2020
Resolução Conjunta SEMAGRO/IBAMA Nº 2 DE 30/09/2020 Prorroga os efeitos da Resolução Conjunta SEMAC-IBAMA nº 01/2014 que proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 48053 DE 02/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 out 2020
Decreto Nº 48050 DE 30/09/2020 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 out 2020

Legislações