Legislação

Comunicado DICAR Nº 67 DE 01/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Comunicado DICAR Nº 68 DE 01/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Decreto Nº 6159 DE 29/09/2020 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Resolução ATR Nº 3 DE 01/10/2020 Dispõe sobre a Revogação do art. 1º da Resolução/ATR Nº 01, de 24 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção ao Covid-19 (novo Coronavírus) junto ao sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros, Transporte Hidroviário, Terminais Rodoviário e Hidroviários. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Portaria ADAPEC Nº 212 DE 29/09/2020 Revoga a Portaria nº 076, de 13 de abril de 2020 e definir novos critérios para eventos agropecuários dentro do Estado do Tocantins;. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Resolução FDES Nº 1 DE 25/09/2020 Institui a Modalidade de Crédito denominado "Crédito Popular", recurso originário do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins - FDES. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 67 DE 28/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 28/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 28/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020

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