Legislação

Portaria SEF Nº 263 DE 28/09/2020 Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 out 2020
Portaria SES Nº 769 DE 01/10/2020 Altera a Portaria SES nº 592 de 2020. Estadual - SC - DOE - 1 out 2020
Portaria SES Nº 771 DE 01/10/2020 Altera o Artigo 2º , § 4º da Portaria SES 712 , de 18/09/2020. Estadual - SC - DOE - 1 out 2020
Portaria SES Nº 770 DE 01/10/2020 Altera o Artigo 2º , incisos I, II e III da Portaria SES nº 715 , de 18.09.2020. Estadual - SC - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 873 DE 01/10/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 out 2020
Portaria SEF Nº 262 DE 28/09/2020 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Estadual - SC - DOE - 2 out 2020
Portaria CAT Nº 85 DE 01/10/2020 Dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Comunicado DICAR Nº 65 DE 01/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Comunicado DICAR Nº 69 DE 02/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020
Comunicado DICAR Nº 66 DE 01/10/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 out 2020

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