Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 28/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 14061 DE 24/02/2010 Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2010
Decreto Nº 3408 DE 01/10/2020 Altera o Decreto nº 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020, 2.026, de 30 de junho de 2020, 2.163 de 14 de julho de 2020, 2.418 de 01 agosto de 2020 e 2908, de 31 de agosto de 2020, promovendo retorno gradual das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 1 out 2020
Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 23/09/2020 Errata - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe, modelo 58, na prestação de serviço de transporte intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 2 out 2020
Comunicado CEET Nº 4 DE 20/04/2020 Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 2 out 2020
Lei Complementar Nº 673 DE 01/10/2020 Acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 605, de 29 de agosto de 2018, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2020
Lei Nº 11220 DE 01/10/2020 Altera dispositivos da Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2020
Lei Nº 11219 DE 01/10/2020 Dispõe sobre o serviço permanente de denúncias por meio de número de whatsapp dos crimes de violência contra a mulher, as crianças, os adolescentes, os idosos e as pessoas com deficiência. Estadual - MT - DOE - 2 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 196 DE 01/10/2020 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 30/08/2020 Altera a Portaria nº 139/2020-SEFAZ, de 07.08.2020 (DOE de 10.08.2020), que disciplina a revisão de procedimentos para que os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou establecimento comercial varejista, atendam ao disposto no artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2020

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