Legislação

Portaria SEFAZ Nº 26 DE 29/09/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos. Estadual - PI - DOE - 1 out 2020
Portaria GSF Nº 182 DE 16/09/2020 Altera a Portaria GSF nº 239, de 04 de novembrode 2019, que "Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 dedezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017". Estadual - PI - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 47300 DE 02/10/2020 Altera o Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2020
Decreto Nº 47299 DE 01/10/2020 Revoga o Decreto nº 47.289, de 23 de setembro de 2020, e altera o Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2020
Decreto Nº 55522 DE 02/10/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e concede remissão de créditos tributários, constituídos ou não, relacionados com o ICMS incidente sobre o fornecimento de bebidas em refeições. Estadual - RS - DOE - 2 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 05/10/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 e na Instrução Normativa RE nº 071/2020, de 11.09.2020. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Portaria SES Nº 769 DE 01/10/2020 Rep. - Altera a Portaria SES nº 592 de 2020. Estadual - SC - DOE - 1 out 2020
Lei Nº 8758 DE 02/10/2020 Dispõe sobre as medidas excepcionais que podem ser tomadas no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 out 2020
Lei Nº 8760 DE 02/10/2020 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 40686 DE 02/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 5 out 2020

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