Legislação

Resolução do Plenário JUCEES Nº 8 DE 30/09/2020 Dispõe sobre o Ato de Transferência de Sede de Empresário Individual, Eireli, ou Sociedade Limitada com sede em outra unidade federativa ou de Conversão para a JUCEES,. Estadual - ES - DOE - 6 out 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 30/09/2020 Dá nova redação ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica. Estadual - MA - DOE - 2 out 2020
Decreto Nº 15526 DE 05/10/2020 Altera redação do caput do art. 2º-G e acrescenta o art. 2º-H ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense. Estadual - MS - DOE - 6 out 2020
Portaria IAGRO Nº 3657 DE 05/10/2020 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria IAGRO/MS/MS Nº 3.623 de 12 de junho de 2019, que aprova as diretrizes para identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão de e-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2020
Comunicado SRE Nº 10 DE 02/10/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 1076 DE 05/10/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 out 2020
Decreto Nº 5857 DE 05/10/2020 Implementa o Programa Educa Juntos por meio de regime de colaboração entre o Estado do Paraná e seus Municípios. Estadual - PR - DOE - 5 out 2020
Resolução CERH Nº 9 DE 29/09/2020 Estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de áreas críticas quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 out 2020
Decreto Nº 49523 DE 05/10/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 6 out 2020
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 20 DE 05/10/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06 a 15.10.2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 out 2020

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