Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 91 DE 07/10/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 out 2020
Deliberação COVID-19 Nº 92 DE 07/10/2020 Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 8 out 2020
Portaria SUFIS Nº 71 DE 07/10/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 69, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 out 2020
Portaria DERAL Nº 35 DE 02/10/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de setembro a 02 de outubro de 2020. Estadual - PR - DOE - 6 out 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 54 DE 30/09/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 out 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 52 DE 22/09/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 out 2020
Portaria REPR Nº 219 DE 05/10/2020 Determina alterações na Portaria REPR nº 211 de 2020, que "Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público nas sedes das Delegacias da Receita Estadual e nas Agências, nos termos que especifica". Estadual - PR - DOE - 6 out 2020
Lei Nº 17076 DE 07/10/2020 Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica. Estadual - PE - DOE - 8 out 2020
Edital de Intimação DPC Nº 113 DE 07/10/2020 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que indica. Estadual - PE - DOE - 8 out 2020
Lei Nº 9046 DE 07/10/2020 Altera a Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2020

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