Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4123 DE 29/09/2020 Concessionárias Ceg e Ceg Rio - RF - Reajuste Tarifário (01.10.2020). Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 30052 DE 08/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 101/2020, de 2 de setembro de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 out 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 319 DE 06/10/2020 Rep. - Regulamenta os procedimentos previstos na Lei Estadual nº 15.514/2020, que institui, no âmbito do RS, o Programa Veículo Legal, para regularização de débitos de IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório - DPVAT e infrações de trânsito. Estadual - RS - DOE - 9 out 2020
Resolução SEL Nº 8 DE 08/10/2020 Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓ-ESPORTE RS - Lei de Incentivo, em decorrência da publicação do Decreto nº 55.534, de 07 de outubro de 2020. Estadual - RS - DOE - 9 out 2020
Deliberação ARSESP Nº 1055 DE 08/10/2020 Estabelece as condições e os critérios para a autorização da prestação dos serviços de distribuição de Gás Canalizado, por meio de projetos estruturantes de Rede Local, no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 out 2020
Portaria APTA Nº 107 DE 08/10/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - Apta, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05.08.2003 e Decreto 5.153, de 23.07.2004. Estadual - SP - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 65234 DE 08/10/2020 Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 680 DE 08/10/2020 Altera o Decreto nº 658 de 30 de setembro de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 out 2020
Portaria SUT Nº 342 DE 08/10/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de outubro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Lei Nº 4865 DE 08/10/2020 Revoga a alínea "c" do inciso II do § 1º do artigo 18 da Lei nº 688 , de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 9 out 2020

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