Decreto Nº 41320 DE 08/10/2020


 Publicado no DOE - DF em 9 out 2020


Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.


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(Revogado pelo Decreto Nº 41849 DE 27/02/2021):

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único, do Decreto nº 40.939 , de 02 de julho de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam revogados o número 2 do item "A" e o número 5 do item "E", do Anexo Único, do Decreto nº 40.939 , de 02 de julho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO -

B)...

2. Funcionamento das 10 às 22 horas.