Legislação

Decreto Nº 55431 DE 07/08/2020 Altera o Decreto nº 55.413 , de 3 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2020
Resolução CERH Nº 43 DE 25/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 785 DE 07/08/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 65114 DE 07/08/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2020
Decreto Nº 4707-R DE 08/08/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 8 ago 2020
Decreto Nº 70693 DE 06/08/2020 Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2020
Consulta AT Nº 13 DE 07/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - CONVÊNIO ICMS 83/200. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2020
Consulta AT Nº 14 DE 07/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - DECRETO Nº 40.709, DE 2019. 4 - NÃO PRODUZ EFEITOS A CONSULTA QUE VERSAR SOBRE CONSTITUCIONALIDADE OU LEGALIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADEPREVISTONALEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2020
Consulta AT Nº 16 DE 07/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS. 3 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2020
Consulta AT Nº 17 DE 07/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARAUSOMÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS. 3 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. 4 - CONSULTANÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2020

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