Legislação

Decreto Nº 580 DE 31/07/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 135 DE 20/07/2020 Altera a Portaria nº 103/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019), que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Portaria SAT Nº 2768 DE 31/07/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 ago 2020
Portaria DETRAN/DG/DHCRV Nº 1795 DE 31/07/2020 Prorroga até 31.08.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas: 71 à 91, 2 à 32, 42 à 62, 72 à 92, 3 à 33, 43 à 63, 73 à 93, 4 à 34, 44 à 64, 74 à 94, 5 à 35, 45 à 65, 75 à 95, 6 à 36, 46 à 66, 76 à 96, 07 à 37, 47 à 67, em todas as categorias, cujo vencimento das placas estão estabelecidos nos dias 20.03.2020 à 21.08.2020. Estadual - PA - DOE - 3 ago 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1796 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 19137 DE 31/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo aos shopping centers, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 25049 DE 14/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 31 jul 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/07/2020 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 jul 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/07/2020 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Agosto de 2020. Estadual - RR - DOE - 30 jul 2020

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