Legislação

Consulta AT Nº 18 DE 07/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - CONVÊNIO ICM 44/1975. 4 - A ISENÇÃO DO CONVÊNIO ICM 44/1975 TAMBÉM ALCANÇA AS SAÍDAS DE HORTIFRUTÍCOLAS, EMBALADOS OU RESFRIADOS, DESDE QUE NÃO COZIDOS E NÃO TENHAM ADIÇÃO DE QUAISQUER OUTROS PRODUTOS QUE NÃO OS RELACIONADOS, MESMO QUE SIMPLESMENTE PARA CONSERVAÇÃO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 19902 DE 07/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 ago 2020
Decreto Nº 33709 DE 09/08/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2020
Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 1-R DE 08/08/2020 Estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2020
Portaria INDEA Nº 111 DE 07/08/2020 Altera a Portaria INDEA/MT nº 114, de 07 de novembro de 2018. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 139 DE 24/07/2020 Disciplina a revisão de procedimentos para que os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista, atendam ao disposto no artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 07/08/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 07/08/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2020
Decreto Nº 949 DE 05/08/2020 Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 7 ago 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 24 DE 10/01/2020 Errata - Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2020

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