Legislação

Resolução SEFA Nº 761 DE 13/08/2020 Altera a Resolução Sefa nº 601/2020, que altera a Resolução nº 1.527/2015 e Anexos, que regulamentam a Lei nº 18.573/2015, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2020
Decreto Nº 25303 DE 17/08/2020 Acresce dispositivo ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 ago 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 35 DE 18/08/2020 Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 ago 2020
Decreto Nº 19928 DE 18/08/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2020
Instrução DETRAN Nº 608 DE 17/08/2020 Estabelece o cronograma de procedimentos para início das aulas práticas para a categoria A, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2020
Portaria SEL Nº 132 DE 18/08/2020 Regulamenta a retomada das atividades esportivas do futebol feminino e do futsal, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2020
Portaria SESEC Nº 161 DE 18/08/2020 Dispõe sobre o cadastro de pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural do Distrito Federal de que trata a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2020
Portaria GAB/SSP Nº 651 DE 11/08/2020 Regulamenta a restrição de acesso às informações e aos documentos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pela Lei Estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2020
Portaria GAB/SSP Nº 669 DE 12/08/2020 Institui o aplicativo "SALVE MARIA", destinado ao atendimento policial de meninas e mulheres em situação de violência flagrancial e não flagrancial. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2020
Portaria SAT Nº 2770 DE 18/08/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 ago 2020

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