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Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET Nº 3 DE 04/08/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2020, que disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2019, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas Prefeituras Municipais. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 24 DE 07/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 25 DE 07/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 26 DE 07/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento de Shopping Center, Centros Comerciais e Praças de Alimentação durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 49284 DE 07/08/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2020
Decreto Nº 49285 DE 07/08/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantém a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2020
Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 07/08/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 27 DE 08/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento Centros Comerciais privados do Polo de Confecções durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2020
Portaria SAD Nº 1406 DE 07/08/2020 Dispõe sobre medidas preventivas ao COVID-19 na amostra dos processos licitatórios realizados pela Secretaria de Administração. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2020
Portaria SUCIEF Nº 84 DE 07/08/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria Sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2020

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