Legislação

Lei Nº 11304 DE 22/07/2020 Estabelece diretrizes para o Incentivo à contratação de jovens tutelados para o mercado de trabalho no Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2020
Lei Nº 11303 DE 22/07/2020 Altera a redação da Lei nº 10.789, de 24 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2020
Lei Nº 11301 DE 22/07/2020 Institui a obrigatoriedade às Instituições Particulares de Ensino de promover Atividade de Acolhimento Socioemocional no retorno do Isolamento Social da Pandemia Covid-19, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2020
Portaria GABIN Nº 190 DE 17/07/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 102 DE 27/07/2020 Rep. - Uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (GOFE) e Gerências Regionais, relativos aos processos de pedido de baixa no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (CCICMS). Estadual - PB - DOE - 29 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 103 DE 28/07/2020 Inclui no Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 318 de 2019, os itens que indica. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2020
Lei Nº 20264 DE 24/07/2020 Rep. - Proíbe, no Estado do Paraná, a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, e adota demais providências. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2020
Portaria ADAPAR Nº 161 DE 23/07/2020 Aprova o Manual do Selo SUSAF-PR, que tem como objetivo a regulamentação da conformidade do padrão e das normas para o uso do selo nos produtos de origem animal dos estabelecimentos cadastrados no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2020
Resolução SEDEST Nº 41 DE 23/07/2020 Estabelece normas gerais de pesca e proteção a fauna ictica da bacia hidrográfica do Rio Iguaçu e seus afluentes. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2020
Portaria DERAL Nº 23 DE 24/07/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2020

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