Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 14/08/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 17/08/2020 Suspende, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de maio de 2021, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 18 ago 2020
Portaria SF Nº 133 DE 17/08/2020 Autoriza a prorrogação de prazo relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo para os contribuintes previstos nesta Portaria, em virtude do "Estado de Calamidade Pública". Estadual - PE - DOE - 18 ago 2020
Decreto Nº 55444 DE 17/08/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2020
Portaria SES Nº 592 DE 17/08/2020 Estabelece critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliaçãodo Risco Potencial Regional das regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2020
Medida Provisória Nº 229 DE 13/08/2020 Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2020
Decreto Nº 718 DE 10/07/2020 Altera o Anexo Único do Decreto n° 700, de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando vendaval, conforme o COBRADE 1.3.2.1.5, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 17/08/2020 Autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que especifica. Estadual - AC - DOE - 18 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 17/08/2020 Dispõe sobre a alteração no preço do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2.2, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 ago 2020
Decreto Nº 19927 DE 17/08/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 ago 2020

Legislações