Legislação

Portaria IAT Nº 221 DE 05/08/2020 Suspende, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, a prática da queima controlada como método para a despalha de cana de açúcar no Estado do Paraná;. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Lei Nº 16993 DE 06/08/2020 Altera o art. 6º da Lei nº 16.573 , de 20 de maio de 2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, para atribuir à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a gestão da Concessão Patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do Paiva. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 49259 DE 06/08/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 16995 DE 06/08/2020 Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 49260 DE 06/08/2020 Estabelece, nos Municípios de Araripina e de Ouricuri, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 49261 DE 06/08/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos do exterior. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 19140 DE 06/08/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à Administração Pública, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 19141 DE 06/08/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo a Salão de Beleza e Serviços Afins, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 ago 2020
Portaria SUT Nº 327 DE 05/08/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de agosto de 2020. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 29902 DE 06/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2020

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