Legislação

Lei Nº 17250 DE 27/07/2020 Estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de Calamidade Pública, decretado em razão da pandemia de Coronavírus - COVID-19. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2020
Lei Nº 17251 DE 27/07/2020 Prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2020
Portaria SES/FEPECS Nº 399 DE 17/07/2020 Regulamenta a execução das atividades práticas curriculares desenvolvidas nas estruturas orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e entidades vinculadas, por estudantes de cursos técnicos e de graduação da área da saúde de instituições de ensino públicas e privadas conveniadas, sediadas no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2020
Decreto Nº 9700 DE 27/07/2020 Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653 , de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685 , de 29 de junho de 2020. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 35989 DE 24/07/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2020
Portaria MOB Nº 307 DE 22/07/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados no transporte intermunicipal de passageiros no modal rodoviário. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 187 DE 26/03/2020 Suspensão de registro de inscrição no SISCEI, artigo 7º, § 1º da Lei Estadual nº 6.690 de 11 de julho de 1996. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEMA Nº 69 DE 15/06/2020 Dispõe sobre Check List de Recursos Hídricos - conjunto de documentos referente a pedidos de Autorização para Perfuração de Poços, Outorga de Direito de Uso da Água, dentre outras intervenções no uso de Recursos Hídricos. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 5545 DE 27/07/2020 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.101 , de 25 de outubro de 2011. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2020
Decreto Nº 15479 DE 27/07/2020 Dá nova redação ao art. 2º-G do Decreto nº 15.391 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2020

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