Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 109-N DE 28/07/2020 Dispõe sobre todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH devem ser distribuídos imparcialmente, através de divisão equitativa, obrigatória e impessoal, entre as entidades médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 4703-R DE 31/07/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2020
Portaria SESA Nº 154-R DE 01/08/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 48018 DE 31/07/2020 Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e da outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 72 DE 31/07/2020 Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 73 DE 31/07/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020
Lei Nº 11758 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médica(o) credenciada(o) ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública, no período da pandemia em virtude do Novo Corona vírus. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2020
Lei Nº 20276 DE 29/07/2020 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados, pensionistas e idosos por ligação telefônica no âmbito do Estado do Paraná. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22044 DE 02/07/2024). Estadual - PR - DOE - 31 jul 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 5 DE 23/07/2020 Dispõe sobre política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR, quanto à Escrituração Contábil Digital - ECD compartilhada no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 49250 DE 31/07/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020

Legislações