Legislação

Lei Nº 17249 DE 21/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensadores contendo solução de álcool gel a 70% em todos os terminais de passageiros rodoviários, aéreos, marítimos e metroviários do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 17247 DE 21/07/2020 Trata da instalação de placa de acrílico ou plástico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do estado Ceará, como forma de prevenção ao contágio por Coronavírus - Covid-19. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 33693 DE 25/07/2020 Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jul 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 30/06/2020 Estadual - DF - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 4696-R DE 25/07/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 25 jul 2020
Portaria SESA Nº 148-R DE 25/07/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 25 jul 2020
Portaria SESA Nº 147-R DE 25/07/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 jul 2020
Portaria CASACIV Nº 47 DE 23/07/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada, localizadas no Estado do Maranhão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jul 2020
Lei Complementar Nº 688 DE 24/07/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2020
Lei Nº 11181 DE 24/07/2020 Fixa norma de interpretação do art. 1º da Lei nº 11.150 , de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2020

Legislações