Legislação

Lei Nº 16984 DE 24/07/2020 Revoga dispositivo da Lei nº 16.743, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a implementação, pelo Poder Executivo, quando da adesão ao Plano Federal de Promoção do Equilíbrio Fiscal - PEF, de reformas e medidas concernentes à prestação do serviço de gás canalizado, de regras e mecanismos concernentes ao limite do crescimento anual das despesas correntes e altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF. Estadual - PE - DOE - 25 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 22 DE 24/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2020
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 3 DE 24/07/2020 Dispõe sobre o acesso dos profissionais da imprensa ao interior dos estádios de futebol para as partidas das quartas de finais, semifinais e quadrangular do rebaixamento do Campeonato Pernambucano A1, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 25 jul 2020
Decreto Nº 19129 DE 24/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à prestação de serviços, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19130 DE 24/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, segundo estratégia adotada pelo Pacto pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 - PRO PIAUÍ, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 27/07/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 740 DE 24/07/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 65088 DE 24/07/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 194 DE 20/07/2020 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2020
Portaria SES Nº 103 DE 24/07/2020 Estabelece o Protocolo Sanitário de regulação para atividades especiais de "desporto profissional em estádios". Estadual - SE - DOE - 27 jul 2020

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