Legislação

Decreto Nº 48019 DE 05/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 75 DE 05/08/2020 Dispõe sobre o cancelamento das cerimônias de entrega das condecorações e distinções honoríficas que menciona, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 74 DE 05/08/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 04/08/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 16 DE 05/08/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.08.2020 até o dia 15.08.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020
Resolução CSTM Nº 3 DE 07/07/2020 Assegura a prestação continuada dos serviços de análise e julgamento dos Recursos de Multas direcionados à CJRI - Comissão de Julgamento de Recursos de Infrações. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 29893 DE 05/08/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.183, de 30 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 ago 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 262 DE 05/08/2020 Regulamenta a aplicação de exames teóricos eletrônicos do processo de habilitação nos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2020
Portaria SAR Nº 22 DE 04/08/2020 Institui procedimentos complementares à Instrução Normativa nº 48/2020 do MAPA para o ingresso e trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2020
Resolução COGERE Nº 4 DE 05/08/2020 Delibera sobre o não remanejamento das atividades entre fases, autoriza meios alternativos de comércio e delimita os setores comerciais previstos na alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 40.615 de 15 de junho de 2020, como áreas residuais comerciais da Segunda Fase - Bandeira Amarela, conforme previsão do art. 7º, § 1º do mesmo Decreto, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 ago 2020

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