Legislação

Portaria SEFAZ Nº 100 DE 23/07/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2020
Emenda Constitucional Nº 52 DE 23/07/2020 Acresce o inciso XIV ao Parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19115 DE 22/07/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2020
Lei Nº 8944 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a oferta de alojamento para os profissionais de saúde da rede pública e privada, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2020
Resolução INEA Nº 198 DE 22/07/2020 Regulamenta o procedimento de controle ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, por fonte solar fotovoltaica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEI Nº 621 DE 23/07/2020 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 55375 DE 23/07/2020 Institui o Programa Respiradores Itinerantes como medida de enfrentamento à epidemia de COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - RS - DOE - 24 jul 2020
Edital de Chamamento Público SES/RS Nº 15 DE 23/07/2020 Edital de Chamamento Público nº/2020, para fins de credenciamento por inexigibilidade de licitação de unidades hospitalares do setor privado que disponibilizem leitos clínicos adulto de média complexidade e/ou Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo II e/ou III para atendimento de usuários com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), suspeitos/confirmados de COVID-19, para a Secretaria de Estado da Saúde (SES/RS), nos termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.979/2020. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 248 DE 20/07/2020 Altera o artigo 1º da Portaria DETRAN/RS nº 3/2015 . Estadual - RS - DOE - 24 jul 2020
Resolução CONDER Nº 16 DE 14/07/2020 Estabelece que as empresas que não alcançaram os quantitativos propostos em seus projetos técnico-econômico-financeiros deverão apresentar plano para complementação dos números atuais com o objetivo de alcançar as metas propostas e que foram base da análise e cálculo para atribuição de percentual de crédito presumido na concessão do incentivo tributário. Estadual - RO - DOE - 23 jul 2020

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