Legislação

Lei Nº 8961 DE 03/08/2020 Fica autorizado, por arbítrio dos usuários, a suspensão a cobrança de mensalidade e de planos adquiridos em academias de ginástica ou para prática de esportes durante o isolamento social na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 29889 DE 04/08/2020 Institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social (RN Chega Junto), dispõe sobre o enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre as populações em estado de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 29892 DE 04/08/2020 Prorroga, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a suspensão da jornada de trabalho presencial e do atendimento ao público externo e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2020
Portaria GAC/SESAP/SEDEC Nº 18 DE 04/08/2020 Estabelece os Protocolos Específicos do segmento socioeconômico dos shopping centers, academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (com ar condicionado) na Fase 3, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2020
Portaria SEDEC/SESAP/GAC Nº 19 DE 04/08/2020 Estabelece os Protocolos Específicos relativos ao funcionamento das atividades de hospedagem do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 55416 DE 03/08/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 55413 DE 03/08/2020 Rep. - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 4 ago 2020
Lei Nº 1426 DE 29/07/2020 Altera dispositivo da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2020
Portaria SIE Nº 529 DE 03/08/2020 Dispõe sobre o retorno das atividades das empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, que possuam características rodoviárias, e os de transporte por fretamento. Estadual - SC - DOE - 4 ago 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 654 DE 30/07/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o disposto nos artigos 136 a 139 , da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Estadual - SC - DOE - 4 ago 2020

Legislações