Legislação

Lei Nº 17243 DE 21/07/2020 Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 19116 DE 22/07/2020 Rep. - Dispõe sobre a adequação do Calendário de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais segundo a estratégia do Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas COVID-19 - PRO PIAUÍ, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jul 2020
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 27 DE 10/07/2020 Ret. - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2020
Comunicado Nº 29 DE 20/07/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 20 a 26.07.2020. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 6 DE 22/06/2020 Prorroga por 90 (noventa) dias o estado de calamidade pública em Roraima, declarado pelo Decreto Estadual nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, e reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 001/2020. Estadual - RR - DOE - 22 jul 2020
Decreto Nº 6445 DE 24/07/2020 Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 27 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 1596 DE 24/07/2020 Dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2020
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 24/07/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que trata da prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 19858 DE 24/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 jul 2020
Decreto Nº 573 DE 23/07/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2020

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