Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 114-N DE 04/08/2020 Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados pelo Detran/ES no processo de habilitação para candidatos com deficiência, tanto na avaliação médica realizada na Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos - CEMP, quanto no exame de direção veicular em bancas especiais. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2020
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 04/08/2020 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos pecuários, normatiza o credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e baixa normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2020
Portaria SEMAD Nº 109 DE 04/08/2020 Dispõe sobre a reabertura, a partir de 10 de agosto de 2020, as Unidades de Conservação Estaduais para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, pedaladas, visitas contemplativas, entre outras. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2020
Portaria AGRODEFESA Nº 395 DE 05/08/2020 Estabelece critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente Teampenning e Team Roping, promovidas por intermédio da Liga Centro Oeste de Teampenning e a Associação Prime Quarto de Milha Team Roping e Show de Goiás, respectivamente, com o propósito de pontuação em ranking nacional durante o período de emergência na saúde pública. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2020
Portaria GABIN Nº 210 DE 29/07/2020 Altera a Portaria 209/2019 - GABIN que implantou a sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2020
Portaria GABIN Nº 190 DE 17/07/2020 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2020
Portaria GABIN Nº 209 DE 29/07/2020 Dispensa, nos termos do inciso II, do artigo 314 do RICMS/03, a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, aos contribuintes que especifica, a partir do período de apuração de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2020
Resolução SEFAZ Nº 3108 DE 20/07/2020 Altera a Resolução/SEFAZ nº 3.090, de 6 de abril de 2020, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao compartilhamento de informações a que se refere o inciso II do § 1º do art. 8º-A do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013. Estadual - MS - DOE - 5 ago 2020
Resolução SEF Nº 5381 DE 04/08/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2020. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2020
Comunicado SUTRI Nº 3 DE 04/08/2020 Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes com as mercadorias descritas no item 116.0 do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2020

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