Legislação

Decreto Nº 576 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Resolução PGE Nº 4585 DE 30/07/2020 Altera a Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscristos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2020
Lei Nº 8965 DE 03/08/2020 Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2020
Resolução Conjunta SEFIN/CRE Nº 8 DE 15/07/2020 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela coordenadoria da receita estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2020
Ato Conjunto SEFIN/CRE Nº 2 DE 30/07/2020 Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 55 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 56 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Decreto Nº 42579 DE 31/07/2020 MODIFICA o Decreto nº 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). Estadual - AM - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 42580 DE 31/07/2020 MODIFICA o Decreto nº 36.930, de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 41062 DE 04/08/2020 Dispõe sobre a retomada do Campeonato Brasiliense de Futebol e de outros campeonatos de futebol profissional, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2020

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