Decreto Nº 47199 DE 04/08/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2020

Portaria CAT Nº 72 DE 05/08/2020

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.

Estadual - SP - DOE - 6 ago 2020

Decreto Nº 65110 DE 05/08/2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 6 ago 2020

Decreto Nº 65109 DE 05/08/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 5 ago 2020

Decreto Nº 19901 DE 06/08/2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 ago 2020

Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 06/08/2020

Altera a Instrução Normativa nº 18, de 1º de abril de 2019, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino e suíno e produtos deles derivados, para efeito de cobrança do ICMS substituição.

Estadual - CE - DOE - 6 ago 2020

Portaria SEEC Nº 285 DE 04/08/2020

Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI.

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020

Portaria SES Nº 578 DE 03/08/2020

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020

Solução de Consulta COTRI Nº 12 DE 29/06/2020

Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020

Lei Nº 11153 DE 06/08/2020

Altera a Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2020