Legislação

Lei Nº 11179 DE 24/07/2020 Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 333 DE 24/07/2020 Dispõe sobre a dispensa da apresentação da documentação referente à renovação anual de credenciamento do exercício 2020, aplicando o mesmo calendário de meses no ano de 2021. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19131 DE 24/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor da Indústria de Transformação Têxtil, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 22/07/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19127 DE 24/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para lavanderias, tinturarias e toalheiros, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Portaria SUT Nº 324 DE 24/07/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de julho a 02 de agosto de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2020
Instrução Normativa GAB/SEFIN Nº 29 DE 24/07/2020 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2020
Portaria IDARON Nº 512 DE 10/07/2020 Ret. - Regulamenta o cadastro do armazenador junto à IDARON e relacionar os documentos necessários que devem acompanhar o requerimento do interessado. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.739, de 19 de dezembro de 2019, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2020

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