Legislação

Decreto Nº 49251 DE 31/07/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 49252 DE 31/07/2020 Regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria SF Nº 130 DE 31/07/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 4 DE 31/07/2020 Dispõe sobre o acesso dos profissionais da imprensa ao interior dos estádios de futebol para as partidas finais do Campeonato Pernambucano A1, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria CPRH Nº 69 DE 31/07/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 49253 DE 31/07/2020 Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria SUBADM Nº 1 DE 30/07/2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Subsecretaria de Administração com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de revenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 29885 DE 31/07/2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 ago 2020
Portaria GAC/SESAP/SEDEC Nº 17 DE 31/07/2020 Estabelece o Protocolo Setorial para retomada das atividades relativas ao transporte no Estado do Rio Grande do Norte, com fim de mitigar os riscos de transmissão da COVID-19. Estadual - RN - DOE - 1 ago 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 256 DE 31/07/2020 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 179/2020, que estabelece procedimento excepcional em relação ao repasse de valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2020

Legislações