Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 257 DE 31/07/2020 Regulamenta a oferta dos cursos de capacitação e atualização de profissionais para Centros de Formação de Condutores e Examinadores de Trânsito na modalidade remota. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 25263 DE 30/07/2020 Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 17968 DE 30/07/2020 Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 jul 2020
Portaria ARTESP Nº 61 DE 30/07/2020 Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2020
Portaria CAT Nº 68 DE 29/07/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 6128 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 698 DE 31/07/2020 Dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2020
Portaria SRE Nº 29 DE 31/07/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2020
Portaria DETRAN Nº 411 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remota, em conformidade com a Resolução nº 783/2020-CONTRAN, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 2417 DE 31/07/2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020 e 2.164, de 14 de julho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 jul 2020

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