Legislação

Portaria IDEFLOR Nº 433 DE 18/08/2020 Dispõe sobre a reabertura gradual do Parque Estadual do Utinga "Camillo Vianna" e estabelece os protocolos de saúde a serem adotados pelos usuários desta Unidade de Conservação, em virtude da pandemia do COVID-19. Estadual - PA - DOE - 19 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 17/08/2020 Rep. - Suspende, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de maio de 2021, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2020
Portaria Conjunta SJDH/SDEC/SDS Nº 1 DE 10/08/2020 Obriga os estabelecimentos comerciais exigirem o uso da máscara, em todos os locais de acesso e de entrada, das pessoas que adentrarem seu recinto. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETEQ Nº 30 DE 17/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o transporte público e privado de passageiros em motocicleta (mototáxi) e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Portaria ADAGRO Nº 17 DE 17/08/2020 Dispõe sobre feiras agropecuárias durante a pandemia do COVID-19. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 17027 DE 18/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração para acompanhante de pessoa hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 17028 DE 18/08/2020 Dispõe sobre controle e condições para a comercialização de ácidos por estabelecimentos localizados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 17029 DE 18/08/2020 Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS durante as consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17883 DE 13/07/2022). Estadual - PE - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 7384 DE 17/08/2020 Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de permanência aos servidores públicos e militares estaduais no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 17 ago 2020
Portaria SUAR Nº 40 DE 18/08/2020 Prorroga prazo para encerramento da emissão de GNRE em lote pelo webservice do Portal Pagamentos da SEFAZ - RJ. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2020

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