Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 79 DE 19/08/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 48024 DE 19/08/2020 Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 40446 DE 19/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 40447 DE 19/08/2020 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias comercializadas por meio da Internet ou de telemarketing, destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 ago 2020
Resolução AGEPAR Nº 18 DE 12/08/2020 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 10763 DE 19/08/2020 Determina a prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID 19). Estadual - RN - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 55448 DE 19/08/2020 Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 55449 DE 19/08/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 ago 2020
Portaria Conjunta SED/SES Nº 612 DE 19/08/2020 Prorroga, até 12 de outubro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino profissional, em todos os níveis e modalidades. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 17985 DE 19/08/2020 Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020

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