Legislação

Portaria SAR Nº 20 DE 28/07/2020 Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF), produzidos de forma artesanal no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020
Decreto Nº 742 DE 29/07/2020 Homologa a Resolução nº 4, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e altera o art. 2º do Decreto nº 417, de 2019. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020
Portaria SES Nº 550 DE 27/07/2020 Autoriza o retorno das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina a partir da publicação desta Portaria. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2020
Resolução SFP Nº 63 DE 29/07/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Resolução SFP Nº 64 DE 29/07/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Portaria CAT Nº 66 DE 29/07/2020 Altera a Portaria CAT 34/20, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Portaria CAT Nº 67 DE 29/07/2020 Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 40636 DE 29/07/2020 Altera o § 2º do art. 7º e o caput do art. 8º, revoga os incisos I, II, III e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º desse mesmo art. 8º; insere o art. 8º-A e o Capítulo III -A, contendo os arts. 8º-B e 8º-C, altera a alínea "f" do Anexo I, revoga as alíneas "a" e "g" do Anexo II e acrescenta as alíneas "d" e "e" ao Anexo V, todos do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020; altera o inciso IV do caput e revoga o § 5º do art. 3º do Decreto nº 40.598 , de 18 de maio de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2020
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 24/07/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2020
Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 2 DE 28/07/2020 Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado específico para academias. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2020

Legislações