Legislação

Portaria CAT Nº 68 DE 29/07/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 24/07/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2020
Portaria SESA Nº 242 DE 29/07/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento (expediente) da Secretaria de Estado da Saúde - SESA. Estadual - AP - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 19885 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2020
Portaria SEFA Nº 44-R DE 30/07/2020 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2020
Portaria MOB Nº 308 DE 27/07/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat e de embarcações, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2020
Decreto Nº 48017 DE 30/07/2020 Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2020
Portaria SUTRI Nº 969 DE 30/07/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 49239 DE 30/07/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Maranhão. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 16987 DE 30/07/2020 Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria da Deputada Gleide Ângelo, a fim de promover reserva de vagas a famílias que possuam membros com microcefalia. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2020

Legislações