Legislação

Resolução ARSAL Nº 24 DE 07/08/2020 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2020
Decreto Nº 19904 DE 11/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2020
Portaria SEEC Nº 282 DE 03/07/2020 Altera a Portaria nº 386, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo 105f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 27 DE 06/08/2020 Institui a audiência pública virtual nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providencias. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2020
Medida Provisória Nº 324 DE 10/08/2020 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020
Decreto Nº 592 DE 11/08/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 11/08/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: refrigerante, vinho e cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2020
Portaria SAT Nº 2769 DE 11/08/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 11/08/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 00008, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 12 ago 2020
Instrução Normativa DG-DETRAN Nº 1 DE 10/08/2020 Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 01/2018/DG/DETRAN. Estadual - PA - DOE - 12 ago 2020

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