Legislação

Portaria SES Nº 580 DE 08/08/2020 Estabelece que os eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), assim como os eventos e as competições esportivas da iniciativa privada somente estão autorizados a ocorrer no território catarinense após a publicação de regulamentação pelo COES e FESPORTE. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2020
Resolução SFP Nº 65 DE 11/08/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Resolução SFP Nº 66 DE 11/08/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Portaria TIT Nº 12 DE 10/08/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Portaria CAT Nº 74 DE 11/08/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Lei Nº 8730 DE 11/08/2020 Dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2020
Lei Nº 8729 DE 11/08/2020 Altera os arts. 14 , 15 e 16 da Lei nº 7.724 , de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2020
Lei Nº 8731 DE 11/08/2020 Dispõe sobre as diretrizes para prevenção e redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal causada por coronavírus, no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2020
Decreto Nº 70725 DE 11/08/2020 Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2020
Resolução ARSAL Nº 22 DE 04/08/2020 Rep. - Dispõe sobre o funcionamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Alagoas, modalidades convencional e complementar, em obediência ao plano de distanciamento social controlado no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2020

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