Legislação

Decreto Nº 65141 DE 19/08/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 40648 DE 19/08/2020 Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o "Selo Sanitário de Combate à COVID-19", conforme disposto no art. 13 , II, do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 17/08/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 70815 DE 18/08/2020 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do ajuste SINIEF nº 24, de 13 de dezembro de 2019, relativamente às operações de importação realizadas sob regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária, ao amparo de carnê ata, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2020
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 10/08/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 20 e 21, de 30 de julho de 2020. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2020
Lei Nº 8293 DE 18/08/2020 Dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2020
Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 19/08/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18, de 30 de julho de 2020. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2020
Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 19/08/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 22, de 30 de julho de 2020. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 19931 DE 19/08/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2020
Decreto Nº 41128 DE 19/08/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2020

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