Legislação

Portaria DETRAN Nº 700 DE 30/07/2020 Estabelece novas regras para emplacamento de veículos de forma segura e sem aglomeração de pessoas. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 19886 DE 30/07/2020 Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 17252 DE 29/07/2020 Determina que os hospitais privados e filantrópicos que estejam realizando atendimentos e prestando serviços no enfrentamento da pandemia de Covid-19, utilizando recursos públicos, enviem a relação de profissionais da saúde que estejam atuando no enfrentamento da pandemia, e suas respectivas qualificações, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2020
Resolução ARCE Nº 272 DE 24/07/2020 Define o percentual de repasse de regulação da CEGÁS para o primeiro semestre do exercício de 2020. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2020
Resolução ARCE Nº 274 DE 24/07/2020 Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos para a realização de revisões tarifárias e de reajustes anuais dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2020
Portaria SESA Nº 151-R DE 30/07/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 576 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8957 DE 30/07/2020 O Poder Executivo fica autorizado a proibir, nas unidades de saúde públicas e privadas, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8953 DE 30/07/2020 Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8960 DE 30/07/2020 Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico, nos termos em que especifica. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020

Legislações