Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 72 DE 31/07/2020 Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 73 DE 31/07/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020
Lei Nº 11758 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médica(o) credenciada(o) ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública, no período da pandemia em virtude do Novo Corona vírus. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2020
Lei Nº 20276 DE 29/07/2020 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados, pensionistas e idosos por ligação telefônica no âmbito do Estado do Paraná. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22044 DE 02/07/2024). Estadual - PR - DOE - 31 jul 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 5 DE 23/07/2020 Dispõe sobre política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR, quanto à Escrituração Contábil Digital - ECD compartilhada no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 49250 DE 31/07/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 49251 DE 31/07/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 49252 DE 31/07/2020 Regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria SF Nº 130 DE 31/07/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 4 DE 31/07/2020 Dispõe sobre o acesso dos profissionais da imprensa ao interior dos estádios de futebol para as partidas finais do Campeonato Pernambucano A1, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 1 ago 2020

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