Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 78 DE 12/08/2020 Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Resolução CETRAN Nº 71 DE 10/08/2020 Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado da Resolução nº 069/2020 CETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Portaria DERAL Nº 26 DE 07/08/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Resolução SEDEST Nº 42 DE 07/08/2020 Estabelece os requisitos para revisão dos Termos de Compromisso de imóveis com área acima de 4 (quatro) módulos fiscais, seguindo os parâmetros da Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual nº 18.295/2014. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 17 DE 10/08/2020 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Instrução Normativa IAT Nº 4 DE 07/08/2020 Altera a IN nº 01, de 28 de maio de 2020, que trata da compensação de reserva legal averbada. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Portaria IAT Nº 223 DE 10/08/2020 Autoriza o funcionamento das Unidades de Conservação constantes no Anexo I desta Portaria, a partir do dia 15 de agosto de 2020, com a adoção das determinações que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 5 DE 12/08/2020 Dispõe sobre o protocolo de retomada das atividades de vaquejada, a partir de 10 de agosto de 2020, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19),. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2020
Portaria JRF Nº 140 DE 11/08/2020 Altera dispositivos da Portaria JRF nº 132, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da junta de revisão fiscal por videoconferência. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2020
Ato Homologatório GS/SET Nº 5 DE 12/08/2020 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 13 ago 2020

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