Legislação

Instrução Normativa RE Nº 60 DE 13/08/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 ago 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 32 DE 11/08/2020 Institui o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. Estadual - RO - DOE - 12 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1033 DE 12/08/2020 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp no Município de Saltinho e revoga a Deliberação Arsesp 897, de 12.08.2019. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1034 DE 12/08/2020 Dispõe sobre a aprovação dos valores dos serviços complementares prestados pela concessionária Águas de Cabrália Paulista SPE Ltda. no município de Cabrália Paulista. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2020
Decreto Nº 6136 DE 11/08/2020 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, instituído pela Lei 3.665, de 12 de maio de 2020, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2020
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 06/08/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2020
Portaria ADAPEC Nº 173 DE 07/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da parada de todo e qualquer veículo transportador de animais, seus produtos e subprodutos, e vegetais e partes de vegetais, nos postos fixos de fiscalização do trânsito agropecuário para conferência e aposição de visto fiscal nos documentos sanitários, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2020
Portaria DETRAN Nº 39 DE 12/08/2020 Padroniza medidas a serem adotadas com relação aos processos de Primeira Habilitação, Renovação de CNH, Adição de Categoria, Mudança de Categoria, Registro de Estrangeiro, Novo Processo de Habilitação/Reabilitação, Alteração de dados para inclusão do EAR, paralisados no período de enfrentamento da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 13 ago 2020
Decreto Nº 70744 DE 11/08/2020 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 01/2019 e 07/2019, ambos de 5 de abril de 2019 e convênios ICMS nºs 37/2010, de 16 de abril de 2020, 20/2019 e 27/2019, ambos de 5 de abril de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 35 DE 10/08/2020 Dispõe sobre o plano de retorno gradual das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ/AP. Estadual - AP - DOE - 12 ago 2020

Legislações