Legislação

Lei Nº 17019 DE 13/08/2020 Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios públicos e privados do Estado de Pernambuco, dos exames positivos para COVID19 e outras doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória de interesse internacional, nacional ou estadual que integram o Regulamento Sanitário Internacional e as listas nacional e estadual em vigor. Estadual - PE - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 29923 DE 13/08/2020 Altera os arts. 419 e 946-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 29889 DE 04/08/2020 Rep. - Institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social (RN Chega Junto), dispõe sobre o enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre as populações em estado de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 25291 DE 13/08/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2020
Decreto Nº 25295 DE 13/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2020
Decreto Nº 25049 DE 14/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2020
Comunicado GEFIS Nº 31 DE 13/08/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 10.08.2020 a 16.08.2020. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2020
Portaria IMA Nº 133 DE 31/08/2020 Aprova a atualização da Instrução Normativa IN-30, relativa à Autorização automática para queima controlada de campo e queima de resíduos florestais. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1036 DE 13/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, estabelecido pela Deliberação Arsesp 970, de 18.03.2020, para auxiliar no combate à disseminação da Covid-19. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1037 DE 13/08/2020 Dispõe sobre a criação do protocolo digital permanente na Arsesp para recepção de documentos. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2020

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