Legislação

Portaria IAGRO Nº 3653 DE 19/08/2020 Dispõe sobre etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de novembro de 2020, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 ago 2020
Resolução SEFAZ Nº 3112 DE 14/08/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2020
Resolução SEFAZ Nº 3111 DE 14/08/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2020. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2020
Portaria SAT Nº 2772 DE 24/08/2020 Dispõe sobre inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 992 DE 24/08/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 40454 DE 21/08/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - PB - DOE - 25 ago 2020
Portaria IAT Nº 248 DE 20/08/2020 Altera a Portaria IAP nº 212, de 12 de setembro de 2019, que "Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos". Estadual - PR - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 47228 DE 24/08/2020 Altera os incisos I, II e III, do § 1º, § 3º e § 4º, do art. 3º , do Decreto nº 47.128 , de 19 de junho de 2020, a fim de estabelecer novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 47229 DE 24/08/2020 Altera o Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2020
Lei Nº 15512 DE 24/08/2020 Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020

Legislações