Legislação

Portaria GABIN Nº 231 DE 07/08/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 05/08/2020 Altera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa 01/2016-GABIN, de 08 de janeiro de 2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020
Decreto Nº 36045 DE 13/08/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020
Portaria GABIN Nº 234 DE 11/08/2020 Altera a redação dos Art. 4 e Inc. I Art. 5 e o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020
Emenda Constitucional Nº 91 DE 12/08/2020 Altera o § 1º do art. 92 da Constituição Estadual. Estadual - MT - DOE - 14 ago 2020
Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG Nº 6 DE 06/08/2020 Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001, de 19 de março de 2020. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2020
Resolução SESA Nº 976 DE 13/08/2020 Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 6 DE 13/08/2020 Suspende, no âmbito da Receita Estadual do Paraná, o pré-cancelamento e o cancelamento de ofício da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS, no período e condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2020
Portaria CPRH Nº 71 DE 14/08/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 15 ago 2020
Decreto Nº 49307 DE 14/08/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2020

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