Legislação

Lei Nº 17269 DE 21/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades fornecerem orientações de primeiros socorros às gestantes no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 20/08/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2020. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 20/08/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2020. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2020
Lei Nº 6652 DE 17/08/2020 Dispõe sobre a afixação do aviso que especifica nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 6653 DE 17/08/2020 Autoriza a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia e dispõe sobre a liberdade de testes de inovação no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 6646 DE 17/08/2020 Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 6647 DE 17/08/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 6648 DE 17/08/2020 Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Portaria SEAGRI Nº 39 DE 24/08/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 16 , incisos I e II, da Lei nº 4.885 , de 11 de julho de 2012. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Instrução Normativa STE Nº 1 DE 14/08/2020 Dispõe sobre a desvinculação, de 30% (trinta por cento), das receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou despesa, conforme preceitua o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2020

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