Legislação

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE Nº 10 DE 29/07/2020 Revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispunha sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2020
Portaria SES Nº 127 DE 13/08/2020 Autoriza, em todo território sergipano, a partir de 14 de agosto de 2020, a abertura, em duas (2) fases, dos Shopping Centers. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 40647 DE 13/08/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão " Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015,. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2020
Portaria SES Nº 128 DE 13/08/2020 Aprova o Protocolo Sanitário de regulação para as atividades DO SETOR DE COMÉRCIO DE RUA. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 19915 DE 14/08/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 ago 2020
Instrução Normativa SEF Nº 1-R DE 14/08/2020 Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF - por videoconferência ou tecnologia similar. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2020
Portaria SESA Nº 164-R DE 15/08/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2020
Portaria SESA Nº 162-R DE 14/08/2020 Estabelece informações acerca das Farmácias Cidadãs Estaduais durante a epidemia de COVID-19 (coronavírus). Estadual - ES - DOE - 17 ago 2020
Portaria GABIN Nº 232 DE 07/08/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020
Portaria GABIN Nº 231 DE 07/08/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2020

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