Legislação

Portaria SUFIS Nº 1325 DE 27/07/2020 Ret. - Regulamenta o Plano de Retomada do Trabalho Presencial na Superintendência de Fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Portaria Conjunta CCERJ/JRF Nº 1 DE 27/07/2020 Ret. - Dispõe sobre o Plano de Retomada do Atendimento ao Público, os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema de Atendimento Digital e o local de apresentação de peças jurídicas relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Portaria SUCIEF Nº 83 DE 29/07/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Resolução SEEDUC Nº 5854 DE 30/07/2020 Orienta as redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro quanto aos protocolos sanitários e pedagógicos básicos que devem pautar as ações para o retorno às atividades escolares presenciais. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 19889 DE 31/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 31/07/2020 Altera a Portaria nº 30-R, de 2 de junho de 2020. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 109-N DE 28/07/2020 Dispõe sobre todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH devem ser distribuídos imparcialmente, através de divisão equitativa, obrigatória e impessoal, entre as entidades médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 4703-R DE 31/07/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2020
Portaria SESA Nº 154-R DE 01/08/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 48018 DE 31/07/2020 Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e da outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2020

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