Legislação

Lei Nº 11317 DE 10/08/2020 Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas - FEAPI, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020
Decreto Nº 36032 DE 10/08/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020
Portaria GABIN Nº 196 DE 27/07/2020 Dispõe sobre o Manual de atendimento e assistência ao contribuinte do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020
Lei Nº 11320 DE 10/08/2020 Altera a Lei nº 10.690 de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 ago 2020
Portaria CASACIV Nº 54 DE 11/08/2020 Altera o Anexo I da Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 ago 2020
Decreto Nº 600 DE 11/08/2020 Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 77 DE 12/08/2020 Autoriza o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 76 DE 12/08/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a/r/eclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 972 DE 12/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020

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