Legislação

Lei Nº 16989 DE 30/07/2020 Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de determinar a instalação de abrigos de proteção solar para professores, monitores e alunos nos locais que indica. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2020
Portaria SEI Nº 2073 DE 29/07/2020 Estabelece temporariamente o novo prazo de validade para os alvarás sanitários expedidos no ano de 2019, pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Promoção à Saúde-SUVISA-CPS, desta Secretaria, como necessidade emergencial em razão da pandemia de coronavírus (COVID 19). Estadual - RN - DOE - 31 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 31/07/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2020
Portaria CAT Nº 69 DE 30/07/2020 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2020
Portaria CAT Nº 70 DE 30/07/2020 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2020
Portaria CAT Nº 71 DE 30/07/2020 Altera a Portaria CAT 20/2020, de 27.02.2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 40637 DE 30/07/2020 Institui o Regulamento de Segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, em conformidade com a Lei nº 8.151, de 21 de novembro de 2016, revoga o Decre o nº 30.954, de 1º de fevereiro de 2018, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2020
Instrução Normativa Nº 30 DE 27/09/2002 Atribui ao orientador da Célula da Dívida Ativa (CEDAT) competência para excluir do CADINE os contribuintes ou responsáveis nele incluídos como depositários infiéis de livros e documentos fiscais e formulários contínuos, nos termos do inciso VII do § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 12.411, de 2 de janeiro de 1995, cujos fatos geradores tenham sido alcançados pelo instituto da decadência. Estadual - CE - DOE - 10 out 2002
Instrução Normativa Nº 41 DE 11/11/2002 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n.º 30/2002, que atribui competência ao orientador da Célula da DívidaAtiva(CEDAT) competência para excluir doCADINEos contribuintes ou responsáveis nele incluídos como depositários infiéis delivros,documentos fiscais e formulários contínuos, nos termos do inciso VII do § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 12.411/1995, cujos fatos geradores tenham sido alcançados pelo instituto da decadência. Estadual - CE - DOE - 18 nov 2002
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 30/07/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2020

Legislações