Legislação

Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 28 DE 11/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento Centros Comerciais privados do Polo de Confecções durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 29 DE 11/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2020
Lei Nº 8975 DE 10/08/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transportes de valores do Estado do Rio de Janeiro para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2020
Decreto Nº 47209 DE 11/08/2020 Altera do Decreto nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2020
Portaria SUT Nº 326 DE 29/07/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de agosto de 2020. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2020
Portaria SUAR Nº 39 DE 10/08/2020 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2020 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2020
Resolução SESEC Nº 89 DE 10/08/2020 Dispõe sobre a apresentação de projetos culturais a serem realizados com recursos de renúncia fiscal, conforme previsto pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 743 DE 07/08/2020 Dispõe sobre a alteração da fórmula do cálculo de que trata a PORTARIA SEFAZ nº 472, de 12 de abril de 2006, que estabelece as regras da base de cálculo e recolhimento do ICMS sobre a prestação de serviços de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros, em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2020
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 11/08/2020 DISCIPLINA os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR. Estadual - AM - DOE - 12 ago 2020
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/08/2020 DISCIPLINA os procedimentos de reanálise, reprocessamento de Extrato e retificação de Extrato Pago, bem como correções e geração de Extrato de ofício, referentes à tributação e desembaraço de documentos fiscais de operações provenientes de outras unidades da Federação e do exterior. Estadual - AM - DOE - 12 ago 2020

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