Legislação

Lei Nº 8975 DE 10/08/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transportes de valores do Estado do Rio de Janeiro para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 10762 DE 18/08/2020 Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio Grande do Norte e dá providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 10761 DE 18/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2020
Portaria GADIR Nº 537 DE 30/07/2020 Estabelece os critérios e procedimentos relativos a realização de inspeção veicular e emissão da autorização de circulação dos veículos destinados ao serviço de transporte de escolares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 4835 DE 18/08/2020 Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703 , de 12 de dezembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 18 ago 2020
Lei Complementar Nº 293 DE 17/08/2020 Dispõe sobre critérios de distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS pertencente aos Municípios, revoga a Lei nº 010, de 11 de setembro de 1991, a Lei nº 046, de 15 de setembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 ago 2020
Instrução Normativa FEMARH Nº 4 DE 14/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 ago 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 675 DE 14/08/2020 Determina à Coordenadoria de Credenciamento que notifique os profissionais peritos médicos e psicólogos credenciados junto ao DETRAN a informarem número de inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ para vinculação dos resultados dos exames médicos e psicológicos por eles realizados junto ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, sistema administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2020
Portaria SEF Nº 206 DE 13/08/2020 Altera a Portaria SEF nº 115, de 5 de maio de 2020, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020
Portaria SAR Nº 23 DE 17/08/2020 Aprova a Norma Interna Regulamentadora da Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020

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