Legislação

Decreto Nº 15494 DE 10/08/2020 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, com ou sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2020
Decreto Nº 15495 DE 10/08/2020 Autoriza e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a realização de doações de valores, bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à Secretaria de Estado de Saúde, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2020
Portaria SRE Nº 176 DE 07/08/2020 Rep. - Altera a Portaria SRE nº 072, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física -PRPF. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1893 DE 07/08/2020 Altera a PORTARIA nº 467/2020-DHCRV/DG que dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica para fornecer um sistema eletrônico integrado com o sistema do DETRAN/PA, a serem utilizados pelos Despachantes, devidamente cadastrados, em todo o Estado do Pará, utilizando conexão de Internet, que possibilite a elaboração de serviços voltados à regularização e instrumentalização documental de veículos ciclomotores, automotores e reboques. Estadual - PA - DOE - 11 ago 2020
Resolução da Diretoria Colegiada AGEVISA Nº 2 DE 07/08/2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a realização de inspeção remota nos estabelecimentos sob a responsabilidade da Agevisa/PB em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. Estadual - PB - DOE - 11 ago 2020
Lei Nº 16997 DE 10/08/2020 Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia. Estadual - PE - DOE - 11 ago 2020
Lei Nº 17014 DE 10/08/2020 Altera a Lei nº 16.919, de 18 de junho de 2020, que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios do Estado de Pernambuco e dá outras providências, de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de disciplinar o descarte de lixo nas áreas comuns dos condomínios. Estadual - PE - DOE - 11 ago 2020
Portaria SEI Nº 2224 DE 07/08/2020 Estabelece temporariamente o novo prazo de validade para os alvarás sanitários expedidos no ano de 2019, pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Promoção à SaúdeSUVISA-CPS, desta Secretaria, como necessidade emergencial em razão da pandemia de coronavírus (COVID 19). Estadual - RN - DOE - 11 ago 2020
Decreto Nº 55433 DE 10/08/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2020
Portaria CAT Nº 73 DE 10/08/2020 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2020

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